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TERMOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Os presentes Termos de Prestação de Serviços constituem um contrato vinculante entre você, como CLIENTE, previamente qualificado no formulário de cadastro (“Cliente”), e a BELL TECNOLOGIA LTDA., sociedade empresária limitada, com sede social no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Delcidio Jurandir, nº 255, Bloco 1, loja 124 (parte), Barra da Tijuca, Rio de Janeiro – RJ, CEP: 22.631.250, inscrita no CNPJ sob o nº 42.319.874/0001-56, [email protected] (“Bell Tecnologia”) e regem seu acesso e uso: (a) do site belltecnologia.com.br e seus subdomínios; (b) de quaisquer outros sites, interfaces ou aplicativos nos quais a Bell Tecnologia disponibilize seus recursos; e (c) de todos os serviços relacionados aos recursos disponibilizados pela Bell Tecnologia.

(Cliente, quando em conjunto com a Bell Tecnologia, “Partes”, e as Partes, individualmente como “Parte”)

Ao aceitar estes Termos de Prestação de Serviços (“Termos”), o Cliente declara que conhece e concorda com o seu conteúdo e com as demais Políticas da Bell Tecnologia aplicáveis.

Os formulário e Políticas da Bell Tecnologia são parte integrante destes Termos e se incorporam a eles por referência, ainda que sejam apresentadas em textos separados.

Em caso de conflito, as regras destes Termos devem prevalecer sobre as condições estabelecidas em outras Políticas da Bell Tecnologia, exceto se houver previsões específicas estabelecendo que determinada Política prevalece.

Estes Termos e suas atualizações também prevalecem sobre todas as propostas, entendimentos ou acordos anteriores, verbais ou escritos, que possam existir entre o Cliente e a Bell Tecnologia.

Considerações Iniciais:

A Bell Tecnologia reúne a expertise e a capacidade técnica para desenvolver plataformas e ambientes virtuais personalizados voltados para os sistemas Web e qualquer navegador compatível com celulares. (“Plataforma”);

O Cliente deseja contratar os serviços de aluguel de Plataformas prestados pela Bell Tecnologia para ensino a distância, de forma a disponibilizar para os seus alunos aulas e a experiência de ensino em formato digital.

OBJETO

1. Estes Termos têm por objeto estabelecer as regras, direitos e obrigações de cada uma das Partes em relação à prestação, pela Bell Tecnologia ao Cliente, de serviços relacionados à locação de um ambiente virtual para ensino à distância (EAD) em favor do Cliente, através da concessão de uma licença de uso não exclusiva de uma Plataforma e dos recostos da Bell Tecnologia. Os detalhes específicos do ambiente virtual para ensino à distância (EAD) do Cliente estão especificados no Item 1.4 abaixo.

1. O Cliente locará o sistema proprietário e desenvolvido pela Bell Tecnologia para desenvolver e criar a sua própria Plataforma, que conterá as funcionalidades e sistemas definidos no Item 1.4 (“Serviços”).

1. Caso o Cliente solicite a prestação de qualquer serviço que não seja objeto destes Termos, incluindo, mas não se limitando ao desenvolvimento de uma nova funcionalidade para a sua(s) respectiva(s) Plataformas, esse serviço deverá ser previamente acordado entre as Partes e ser tratado como um novo serviço a ser contratado pelas Partes, devendo ser objeto de um novo acordo entre as Partes.

1.4. As funcionalidades e recursos disponibilizadas pela Bell Tecnologia são:

- Personalização (logo, imagens e cores dos botões)

- Layout Responsivo
- Hospedagem

- Montagem das aulas, cursos e ou treinamentos
- Carrinho de compras

- Módulos Gratuitos
- Exercícios

- Provas

- Assinatura Recorrente
- Editor de Páginas institucionais

- Aulas Ao Vivo

- Cupom de desconto
- Fórum
- Chat online
- Link para mídias sociais

- Link para whatsapp
- Importação de Material em PDF
- Notificações de ações
- Certificados

- Importação de Alunos

Gerenciador:
- Gerenciador do usuário (Área do Cliente)
- Gerenciador de conteúdo (Incluir, excluir e editar conteúdos)
- Gerenciamento de clientes (Nome, CPF, Telefone, e-mail)

- Relatório de Vendas
- Relatórios de Clientes
- Relatórios de Visualização

- Níveis de acesso

Configurações:

- Domínio

- Hospedagem
- Instalação de Certificado de segurança.

1.5. O Cliente terá um prazo de 5 (cinco) dias úteis, após o aceite destes Termos, para apresentar toda a documentação/informações solicitadas pela Bell Tecnologia para o desenvolvimento e implementação da Plataforma.

1.6. A Bell Tecnologia disponibilizará para o Cliente a Plataforma, no prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias a contar do recebimento das informações/documentos solicitados, nos termos do Item 1.5. Resta claro que, na hipótese de qualquer atraso na entrega da Plataforma ao Cliente, a Bell deverá comunicar, por escrito, ao Cliente os motivos e o novo prazo de entrega da Plataforma.

1.7. Durante o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias indicado no Item 1.6 acima, o Cliente será o único e exclusivo responsável por contratar os serviços: (i) da plataforma de streaming de vídeo, inclusive com as ferramentas para criação, gerenciamento e compartilhamento de vídeos a ser usada na Plataforma; e (ii) registro do domínio de seu website. Resta claro, que os serviços listados neste Item 1.7. não estão inclusos no pacote de serviços padrão da Bell Tecnologia e são de única e exclusiva responsabilidade do Cliente.

REMUNERAÇÃO; FORMA DE PAGAMENTO

1. Em contrapartida à prestação dos Serviços, o Cliente pagará à Bell Tecnologia: (i) R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) para a implementação da Plataforma; e (ii) a parcela mensal e variável, conforme tabela de preços indicada abaixo. A parcela variável terá como base o faturamento bruto do Cliente: Para fins da prestação dos Serviços, o faturamento do Cliente deverá considerar todo o valor recebido, pelo mesmo, no decurso de um mês.

Tabela de Preços

FATURAMENTO

MEIO DE PAGAMENTO

debitado no
Cartão de Crédito

1. 1. O pagamento do montante fixo de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) para a implementação deverá ser feito através de:

Cartão de Crédito: à vista ou parcelado, com ou sem juros, conforme indicado no formulário de pagamento, a serem cobradas diretamente no cartão de crédito do Cliente, que deverá ser informado através do link a ser encaminhado pela Bell Tecnologia, no prazo de até 3 dias a contar da data de aceite destes Termos, ou

Boleto: conforme indicado no formulário de pagamento, , a serem cobradas mediante pagamento do boleto bancário a ser emitido e enviado pela Bell Tecnologia, sendo o pagamento da primeira parcela no prazo de até 3 dias a contar da data de aceite destes Termos e os demais a cada 30 dias subsequentes ao primeiro pagamento.

1. 1. O pagamento do valor mensal de locação deverá ser pago pelo Cliente à Bell Tecnologia, todo dia 10 (dez) a contar da entrega da Plataforma ao Cliente.

1. 1. Caso o Cliente opte pela opção de pagamento via boleto bancário, o Cliente não poderá se eximir de pagar o valor mensal combinado caso se, por equívoco, a Bell Tecnologia não envie o boleto bancário para pagamento, devendo o Cliente contatar a Bell Tecnologia para emissão do boleto correspondente.

1. Em caso de atraso nos pagamentos, o valor inadimplido será acrescido de multa de equivalente a 2% (dois por cento) do valor inadimplido, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês, calculados pro rata die após a data de vencimento e correção monetária pelo Índice Geral de Preços de Mercado (IGPM) publicado pela FGV.

1. Todas as despesas e importâncias relacionadas com salários, comissões e contratação de colaboradores da Bell Tecnologia correrão por sua inteira e exclusiva responsabilidade, de forma que não caberá à Cliente o pagamento de nenhum valor adicional além da Remuneração aqui prevista, nem tampouco qualquer responsabilidade em caso de atraso ou inadimplência por parte da Bell Tecnologia com seus colaboradores, pelo pagamento de quaisquer valores entre eles acordados.

1. A Bell Tecnologia será responsável por recolher todos e quaisquer tributos e taxas que incidam ou venham a incidir sobre os valores recebidos a título de Remuneração, na forma da legislação vigente.

PRAZO

1. Estes Termos vigoraram por prazo indeterminado, a contar de seu aceite pelo Cliente. A contratação dos Serviços e da Plataforma permanecerão em vigor pelo prazo de 12 meses (“Período de Contratação”) e será automaticamente prorrogada por períodos adicionais equivalentes e sucessivos, salvo se uma das Partes notificar a outra, por escrito, com 90 (noventa) dias de antecedência ao fim do Período de Contratação, a respeito de sua intenção de não renovar a contratação.

1. Estes Termos e a contratação dos Serviços poderão ser resilidos por qualquer uma das Partes, sem que seja devida qualquer multa e/ou indenização, desde que, em caso de resilição pela Bell Tecnologia, o Cliente seja notificado com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias e, no caso de resilição pelo Cliente, a Bell Tecnologia seja notificada com antecedência mínima 60 (sessenta) dias, mediante envio de notificação escrita conforme previsto nestes Termos, observadas as disposições dos Itens 3.2.1. e 3.2.2 abaixo.

1. 1. Se a Bell Tecnologia tiver optado por encerrar a prestação dos Serviços, o mesmo ocorrerá após decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias indicado no caput deste Item, salvo acordo diverso das Partes.

1. 1. Se o Cliente tiver optado por encerrar a prestação dos Serviços, os Serviços poderão ser interrompidos antes dos 60 (sessenta) dias indicados no caput deste Item se o Cliente assim desejar, mas em qualquer caso, as mensalidades por todo o período de aviso prévio terão de ser pagas à Bell Tecnologia.

1. Os presentes Termos e o encerramento da prestação dos Serviços poderão ser imediatamente resolvidos e encerrados, por qualquer uma das Partes, sem que seja devida qualquer multa e/ou indenização, e mediante simples envio de notificação informativa, sem necessidade de prévio aviso, em caso de decretação de falência ou pedido de recuperação judicial, por qualquer das Partes, ou caso qualquer uma das Partes entre em liquidação.

1. A Bell Tecnologia poderá, ainda, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, sem que seja devido o pagamento de multa ou indenização ao Cliente, resolver imediatamente os presentes Termos e o encerrar a prestação dos Serviços, caso verifique que o Cliente inadimplente e/ou está utilizando os Serviços de forma fraudulenta e/ou caso o Cliente tenha a sua plataforma listada por qualquer órgão de proteção ao consumidor como plataforma eletrônica a ser evitada. Nessas hipóteses, o encerramento da prestação dos serviços poderá ser realizado de forma imediata, podendo a Bell Tecnologia, sem a necessidade de envio de notificação ao Cliente.

CONFIDENCIALIDADE

1. A Bell Tecnologia reconhece que, em virtude da prestação dos Serviços, poderá ter acesso a informações sigilosas e confidenciais (“Informações Confidenciais”) do Cliente ou de seus Representantes, as quais, se indevidamente reveladas e/ou utilizadas, trarão prejuízos ao Cliente.

1. 1. Serão consideradas "Informações Confidenciais", para os propósitos destes Termos, quaisquer dados, relatórios, análises, compilações, estudos, pesquisas, previsões, registros, materiais e qualquer outra informação relacionada ao Cliente ou qualquer um de seus Representantes ou com relação aos Serviços de Definição, incluindo, sem limitações, (a) quaisquer tecnologias, gráficos, desenhos, ideias, algoritmos relacionados ou informações contidas com respeito eles, incluindo, sem limitações, quaisquer segredos empresariais; (b) planos de Plataformas do Cliente ou seus Representantes, seus projetos, custos, preços e nomes; informações financeiras não publicadas na mídia, planos de marketing, oportunidades de negócios, recursos humanos, pesquisa, desenvolvimento ou know-how; (c) documentos contendo informações confidenciais ou sensíveis; (d) qualquer informação designada ou assinalada por escrito, de forma verbal ou eletrônica, como sendo confidencial, quando de sua emissão e (e) qualquer tipo de informação compartilhada através de documentos/contratos internos, e-mails, reuniões, cartas, verbalmente ou de qualquer outra forma; e/ou (f) qualquer outra informação (quer seja sob a forma escrita, oral ou eletrônica, ou ainda qualquer outra forma) que contenha, se refira ou indique ou seja baseada em informações relacionadas ao Cliente, seus Representantes ou suas Informações Confidenciais.

1. A Bell Tecnologia, seus diretores e prepostos guardarão sigilo sobre a totalidade das Informações Confidenciais apresentadas pelo Cliente e/ou seus Representante durante todo o prazo de vigência de prestação dos Serviços.

1. A Bell Tecnologia obriga-se a não divulgar ou revelar tais informações a terceiros ou utilizá-las em proveito próprio ou de terceiros, para qualquer outra finalidade que não as previstas nestes Termos ou previamente autorizadas pelo Cliente.

1. Na hipótese de a Bell Tecnologia vir a ser obrigada, por força de procedimento legal, administrativo ou judicial, a revelar qualquer Informação Confidencial, esta deverá prontamente notificar o Cliente, enviando cópia do mandado, a fim de que este possa procurar um meio de proteção apropriado, visando resguardar seus direitos. Neste caso, ambas as Partes deverão tomar em conjunto todas as medidas razoáveis para obter qualquer medida protetora. Contudo, na ausência de uma medida que venha salvaguardar o sigilo da Informação Confidencial, a parte compelida, sempre em conjunto com a outra, obriga se a divulgar o mínimo de informação necessária para satisfazer o mandado, sem, no entanto, descumprir as determinações legais aplicáveis.

1. É vedado a qualquer das Partes usar em benefício próprio ou de terceiros quaisquer Informações Confidenciais para o desenvolvimento de atividade igual ou similar à desenvolvida pela outra Parte ou relacionada à Informação Confidencial.

RESPONSABILIDADE

1. Na prestação dos Serviços, a Bell Tecnologia atuará com máximo zelo, com a atenção, prudência e diligência como se os serviços estivessem sendo prestados para a própria Bell Tecnologia, responsabilizando-se integralmente por si, seus empregados, prepostos e subcontratados perante o Cliente, devendo a Bell Tecnologia garantir (i) a qualidade dos serviços executados; (ii) a utilização de pessoal qualificado e em número suficiente à execução dos Serviços de Definição; e (iii) utilizar, quando aplicável, todos os materiais, softwares e licenças de sua propriedade a fim de garantir a execução dos Serviços.

1. Estes Termos e a prestação dos Serviços não constituem nenhum vínculo que não contratual entre as Partes, nem entre os seus representantes, empregados, contratados e consultores.

1. 1. As Partes permanecerão e se reconhecem, desde já, independentes, e, por força destes Termos, não ficará, de forma alguma, estabelecido ou criado vínculo ou de responsabilidade do Cliente com relação ao pessoal que a Bell Tecnologia utilizar, direta ou indiretamente, para a prestação dos Serviços ora contratados, correndo por conta exclusiva da Bell Tecnologia todas as despesas com esse pessoal, sejam ou não seus empregados.

1. No desenvolvimento dos Serviços, a Bell Tecnologia obriga-se a obedecer estritamente a todos os procedimentos de proteção de dados do Cliente, empenhando-se em proceder a todos os tratamentos de dados pessoais que se mostrem necessários, nos termos da Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGDP).

1. O Cliente declara e garante que o aceite e a formalização destes Termos e a consumação do objeto aqui avençado, bem como quaisquer outros que venham a ser prestados pela Bell Tecnologia ao Cliente não: (a) violarão, conflitarão ou constituirão inadimplemento (com ou sem notificação ou lapso temporal, ou ambos) de qualquer contrato ou outro contrato ou instrumento em relação aos quais as Partes e seus representantes legais, sócios, partes relacionadas, sejam pessoas físicas ou jurídicas, e/ou afiliadas sejam parte; (b) exigirão o consentimento de qualquer parte de quaisquer contratos em relação aos quais qualquer das Partes e seus representantes legais, sócios, partes relacionadas, sejam pessoas físicas ou jurídicas, e/ou afiliadas estejam vinculados; (c) violarão qualquer lei a que as Partes e seus representantes legais, sócios, partes relacionadas, sejam pessoas físicas ou jurídicas, e/ou afiliadas estejam sujeitos; (d) violarão qualquer compromisso, obrigação de não fazer ou outras obrigações que obrigam as Partes e seus representantes legais, sócios, partes relacionadas, sejam pessoas físicas ou jurídicas, e/ou afiliadas; e/ou (e) violam ou contradizem qualquer documento constitutivo ou societário das Partes e/ou qualquer deliberação societária de seus sócios

OBRIGAÇÕES ADICIONAIS

1. Caberá à Bell Tecnologia:

1. 1. Prestar os Serviços de forma adequada, disponibilizando a infraestrutura de processamento necessária para que os Serviços sejam prestados de forma regular e ininterrupta pela Bell Tecnologia.

1. 1. Empregar melhores esforços para manter a infraestrutura de hospedagem atualizada e segura quanto aos programas de proteção contra ações criminosas ou irregulares de terceiros;

1. 1. Disponibilizar ao Cliente, conteúdo online, destinado a orientação quanto aos procedimentos, uso e funcionamento da Plataforma.

1. A Bell Tecnologia não é responsável por eventuais erros e/ou interrupções comprovadamente causadas pela utilização de outros softwares e/ou causados por outras empresas, bem como em conjunto com outros componentes, interfaces, hardware e/ou ambientes, nos casos em que a interação com tais materiais e/ou equipamentos foge ao controle da Bell Tecnologia. O Cliente, desde já, declara e garante que tem conhecimento que os problemas ocasionados por sistemas de terceiros, como por exemplo a hospedagem da Plataforma, não são de responsabilidade da Bell Tecnologia.

1. A Bell Tecnologia também não é responsável em situações de "caso fortuito" ou de "força maior".

1. A Bell Tecnologia não poderá ser responsabilizada por violações dos dados e informações resultantes de (i) atos de funcionários, prepostos ou de pessoas autorizadas pelo Cliente a operar a Plataforma, ou (ii) contra ações criminosas ou irregulares de terceiros que não possam ser evitadas por estarem fora dos limites da previsibilidade técnica no momento em que vier a ocorrer.

1. A Bell Tecnologia não é responsável por qualquer compensação, ressarcimento ou indenização por danos relativos à: (i) impossibilidade do Cliente de utilizar os Serviços em decorrência: (a) encerramento do uso ou término dos Serviços; (b) da descontinuação, pela Bell Tecnologia, da oferta de determinado Serviço; (c) sem prejuízo de e respeitadas quaisquer obrigações assumidas pela Bell Tecnologia, de solicitações de Serviços que não tenham sido efetuadas a tempo pelo Cliente, incluindo com relação a falhas no fornecimento de energia, falhas de sistema e outras interrupções; (ii) custo de recorrer a um terceiro fornecedor de serviços em geral ou bens; (iii) quaisquer investimentos, dispêndios ou compromissos efetuados ou assumidos pelo Cliente com relação ao uso ou acesso pelo Cliente aos Serviços e/ou Plataforma; ou (iv) qualquer acesso não autorizado, modificação, exclusão, destruição, dano, prejuízo ou falha no armazenamento de qualquer conteúdo do Cliente ou outro dado.

1. A Bell Tecnologia não é, em nenhuma hipótese, responsável por quaisquer danos indiretos, emergentes, morais, punitivos, e nem por lucros cessantes, perda de oportunidade e nem por perda de dados, independentemente de qualquer aviso.

1. A Bell Tecnologia não é responsável por quaisquer perdas e danos resultantes das atividades desenvolvidas pelo Cliente no Plataforma, nem pelo seu conteúdo. O Cliente, desde já, se compromete a incluir na Plataforma todos disclaimers necessários para isentar a Bell Tecnologia de qualquer responsabilidade do conteúdo, materiais, e qualquer outra informação produzida pelo Cliente e disponibilizada na Plataforma.

1. A Bell Tecnologia irá disponibilizar, ao Cliente, uma minuta de termos e condições a ser firmado entre o Cliente e os seus respectivos alunos. Resta claro, que a Bell Tecnologia não será responsável pelos termos e condições a serem firmados entre os alunos e o Cliente, sendo o documento, apenas, uma minuta inicial e genérica apresentada pela Bell Tecnologia. A referida minuta deverá ser elaborada e ajustada pelo Cliente para atender as suas demandas específicas.

1. Sem prejuízo de e respeitadas as hipóteses de exclusão de responsabilidade descritas nas cláusulas acima, as quais estão expressa e automaticamente excluídas do âmbito de responsabilidade da Bell Tecnologia, a responsabilidade da Bell Tecnologia por eventual descumprimento destes Termos ou por danos diretos ficará limitada à remuneração auferida pela Bell Tecnologia do Cliente pela prestação dos Serviços, tomando-se por base os 12 (doze) meses imediatamente anteriores à ocorrência, sendo esse o teto de indenização ou compensação eventualmente devida pela Bell Tecnologia ao Cliente por eventuais danos diretos ou por eventual descumprimento contratual.

1. Em caso de suspensão temporária do acesso do Cliente à Plataforma contratada, seja por inadimplemento ou infração contratual sanável, a Plataforma será desconectada da rede mundial de computadores (internet) até que o inadimplemento ou a infração tenha sido devidamente sanado. Durante o período de suspensão, o Cliente poderá solicitar que a Bell Tecnologia realize um backup dos dados inseridos pelo Cliente na Plataforma e os envie ao Cliente.

1. Em caso de rescisão destes Termos, por qualquer motivo, inclusive aqueles listados no Item 3 acima, a Bell Tecnologia desconectará, de imediato, a Plataforma do Cliente da rede mundial de computadores (internet) e realizará a exclusão de todos os dados e informações referentes a tal Plataforma de seus servidores.

1. O Cliente declara e garante que será o único e exclusivo responsável por recolher todos e quaisquer impostos ou tributos decorrentes de sua atividade professional, inclusive quando disponibilizada através da Plataforma, de forma que a Bell Tecnologia não é e nem será responsável, em qualquer tempo ou juízo, pelas obrigações tributárias do Cliente.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

1. A titularidade e os direitos de propriedade sobre o código fonte são e devem permanecer de titularidade e propriedade exclusiva da Bell Tecnologia, sendo, por estes Termos, apenas autorizado o uso pelo Cliente. O Cliente está ciente que de não adquire, nem integral ou parcialmente, gratuita ou onerosamente, qualquer direito sobre os direitos de propriedade intelectual da Bell Tecnologia, inclusive aqueles utilizados para disponibilizar os Serviços.

1. O Cliente somente poderá reproduzir ou copiar eventuais manuais de utilização dos Serviços e quaisquer materiais escritos e fornecidos pela Bell Tecnologia para uso interno. Nenhum material escrito, impresso ou eletrônico fornecido pela Bell Tecnologia poderá ser reproduzido ou copiado para qualquer outra finalidade.

1. O Cliente não pode modificar ou remover qualquer identificativo de marca da Bell Tecnologia, bem como seu nome comercial, dos locais onde ele aparecer no Plataforma. A não ser que de outro modo previsto nesta Cláusula, nenhuma disposição aqui contida será passível de outorgar, ou será considerada como tendo outorgado, ao Cliente qualquer direito, título ou qualquer outro interesse sobre a marca Bell Tecnologia e sua designação comercial.

1. O Cliente não poderá, em momento algum, contestar, ou assessorar ou cooperar com terceiros para contestar, a marca ou o nome comercial da Bell Tecnologia ou seu registro, nem poderá buscar registrar qualquer marca ou nome comercial passível de causar confusão, em virtude de sua similaridade, com a marca ou nome comercial da Bell Tecnologia.

1. Tendo em vista que o Cliente pode armazenar dados de sua propriedade na Plataforma, fica desde já esclarecido que tais dados do Cliente são de propriedade única e exclusiva do Cliente, não tendo a Bell Tecnologia quaisquer direitos de propriedade em relação a tais dados pelo simples fato de eles serem armazenados na base de dados na Plataforma

1. Todos os dados armazenados devido ao uso da Plataforma são de propriedade do Cliente, devendo o mesmo ser responsável por toda e qualquer obrigação referente a Lei Geral de Proteção de Dados. O Cliente, desde já, autoriza o compartilhamento de seus dados de forma anônima com a Bell Tecnologia para ajudar a melhorar a Plataforma e a prestação dos Serviços. O conjunto de dados anônimos agregados poderá ser usado para ativar recursos como comparativos de mercado e publicações que possam ajudar a entender as tendências dos dados, bem como para auxiliar a Bell Tecnologia no dimensionamento de sua infraestrutura. Todas as informações que podem identificar os dados do Cliente são removidos e/ou combinados a outros dados anônimos antes de serem consolidados.

DISPOSIÇÕES GERAIS

1. Estes Termos são aceitos em caráter irrevogável e irretratável, somente podendo ser alterado por meio de aditamento por escrito assinado pelas Partes.

1. Os termos e as condições estipulados aqui prevalecem sobre quaisquer outros documentos ou acordos (ainda que verbais) anteriores ajustados entre as Partes com relação aos Serviços e o uso da Plataforma.

1. Todas as notificações, comunicações e avisos exigidos ou permitidos de acordo com as disposições destes Termos serão enviados por carta ou por e-mail, nos endereços apontados no preâmbulo destes Termos ou no formulário cadastral do Cliente ou em qualquer outro endereço fornecido, por escrito, pelas Partes.

1. Nenhuma renúncia, rescisão ou desconsideração destes Termos obrigará as Partes a menos que seja feita por escrito. Nenhuma renúncia ou descumprimento por qualquer das Partes a qualquer termo ou disposição destes Termos deverá afetar o direito de tal Parte de posteriormente exigir o cumprimento de tal termo ou disposição ou de exercer qualquer direito ou remediação na hipótese de qualquer outro descumprimento, seja ou não semelhante.

1. Estes Termos e os direitos e obrigações dele resultantes poderão ser cedidos ou transferidos, exclusivamente, pelo Cliente para um de seus Representantes, devendo o Cliente notificar a Bell Tecnologia de tal cessão. Qualquer tentativa de cessão em violação ao disposto neste Item 7 deverá ser considerada nula e sem efeito.

1. Se qualquer disposição destes Termos for considerada nula, anulável, inválida ou ineficaz, nenhuma outra disposição destes Termos deverá ser afetada como consequência e, da mesma forma, as demais disposições destes Termos deverão permanecer em total vigor e efeito como se tal disposição nula, anulável, inválida ou ineficaz não tivesse sido aqui incluída. Se qualquer disposição destes Termos, ou a aplicação de qualquer disposição aqui contida, com relação a qualquer pessoa ou entidade ou circunstância, for inválida ou inexequível, uma disposição adequada e equitativa deverá substitui-la de forma a fazer valer estes Termos, na máxima extensão possível para que seja válida e exequível, e de acordo com a intenção e o objetivo de tal disposição inválida ou inexequível.

1. O aceite, formalização e confirmação destes Termos poderão ser realizadas por ferramenta de assinatura eletrônica, nos termos do parágrafo 2º, do artigo 10, da Medida Provisória 2.200- 2/2001, obrigando as Partes e seus legítimos sucessores.

LEI APLICÁVEL E FORO

8.1. Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As Partes elegem o foro da comarca da Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, como único competente para decidir a respeito de qualquer disputa oriunda destes Termos.

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